Termos de Uso — Plataforma EBD 2026 (versão aprimorada)

Versão: 2.0 (revisão de `CONTRATOS/TERMOS_DE_USO.md`) Vigência: [DATA] Aceite: eletrônico, mediante clique e/ou marcação em "li e concordo"

1. Aceitação

1.1. Ao criar conta, fazer login ou utilizar a Plataforma EBD 2026 ("Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade (`302_POLITICA_PRIVACIDADE_USUARIO.md`).

1.2. Se o Usuário não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Operador: [Razão Social do SaaS], CNPJ [CNPJ].
• Igreja: pessoa jurídica contratante (Controladora dos dados pessoais).
• Usuário: pessoa natural que acessa a Plataforma com credenciais (administrador, professor, secretário, aluno, responsável).
• Conteúdo: dados, textos, imagens e arquivos inseridos pelos Usuários.

3. Conta

3.1. Idade mínima: 18 anos, ou menor com autorização do responsável legal (quando aluno).

3.2. O Usuário é responsável por:

• Veracidade dos dados informados;
• Sigilo da senha (não compartilhar);
• Atividades realizadas em sua conta;
• Comunicar imediatamente uso indevido a admin@[DOMINIO].

3.3. O Operador pode exigir verificação adicional (e-mail, telefone, MFA).

4. Uso permitido

Para finalidades pastorais, pedagógicas e administrativas da EBD da Igreja contratante.

5. Conduta vedada

É expressamente proibido:

• Acessar contas de terceiros;
• Tentar burlar controles de segurança ou perfis;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, ou que viole direitos de terceiros;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, golpes ou phishing;
• Praticar engenharia reversa, scraping em massa ou cópia de banco de dados;
• Usar bots não autorizados;
• Discriminar pessoas com base em dados sensíveis;
• Republicar dados pessoais obtidos da Plataforma em outras plataformas sem consentimento.

6. Suspensão e cancelamento

6.1. O Operador pode suspender ou cancelar a conta, total ou parcialmente, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• Determinação legal ou judicial.

6.2. Sempre que possível, o Usuário será notificado previamente. Em risco iminente, a suspensão é imediata e a notificação posterior.

7. Conteúdo do Usuário

7.1. O Usuário é responsável pelo Conteúdo que insere e por possuir base legal para tal.

7.2. O Operador não revisa proativamente todo o Conteúdo, mas pode removê-lo mediante notificação fundamentada (notice-and-takedown), nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.

7.3. Imagem de menores: a inserção de fotografia de menores requer consentimento expresso do responsável legal e finalidade legítima.

8. Propriedade intelectual

8.1. A Plataforma, suas marcas, logotipos, código e documentação pertencem ao Operador.

8.2. O Usuário recebe licença pessoal, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos.

9. Conta inativa

9.1. Conta sem login por 24 meses poderá ser desativada, com aviso prévio. Dados são tratados conforme política de retenção.

10. Privacidade e dados

10.1. O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade (`302_POLITICA_PRIVACIDADE_USUARIO.md`).

10.2. O Usuário pode exercer direitos do titular (Art. 18 LGPD) em dpo@[DOMINIO].

11. Disponibilidade

11.1. A Plataforma é fornecida "como está" para usuários sem contrato pago. Para tenants pagos, vigora o SLA contratual.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Salvo dolo ou culpa grave do Operador, este não responde por:

• Danos decorrentes de uso indevido pelo Usuário ou por terceiros;
• Indisponibilidade por caso fortuito/força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por má utilização.

13. Alterações dos Termos

13.1. O Operador pode alterar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado significa aceitação.

14. Foro

14.1. Foro da Comarca de [CIDADE/UF], salvo regra mais favorável ao consumidor.

Versão e histórico:

• v2.0 — [DATA]
• v1.0 — 23/03/2026

Ao clicar em "Aceitar" ou continuar usando a Plataforma, o Usuário declara concordar com estes Termos.